O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória com novas regras para o setor de apostas e também um projeto de lei que estabelece crimes específicos relacionados às bets. O evento foi chamado de “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
A medida proíbe as apostas e os jogos virtuais on-line no país. Um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets deve ser enviado pelo presidente Lula ao Congresso.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Acompanhe:
O texto prevê penas de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular.
O Metrópoles também já tinha antecipado detalhes da proposta pelos colunistas Milena Teixeira e Igor Gadelha.
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A pena também vale para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos e canais destinados à realização dos jogos de azar.
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Caso a aposta tenha como objeto um evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço.
O texto também prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas. A mesma punição poderá atingir quem captar, recrutar, angariar, encaminhar ou indicar apostadores, além de quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade de bets.
O Projeto de Lei (PL) ainda deve ser analisado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
Mais cedo, o presidente participou de um comício, em Recife, e já tinha avisado que assinaria um texto para “acabar com as bets”.
Segundo Lula, a medida visa combater o endividamento, além de ser questão de saúde. Para ele, “tem muita gente doente por causa do jogo”. Ele disse: “Eu não acho correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia, por causa de jogo”.
Lula também criticou os clubes de futebol, que condicionaram a própria existência às bets.
O presidente já vinha afirmando em atos de campanha que acabará com as bets. Polêmico, o tema virou uma questão eleitoral.
Ainda nesta sexta, o presidente seguirá para um jantar com empresários em um hotel de luxo, próximo à Avenida Paulista.
Entenda a polêmica
O assunto tem gerado enorme repercussão na sociedade brasileira, principalmente no meio esportivo.
Nos últimos dias, diversos clubes da primeira divisão do futebol nacional, como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, se manifestaram repudiando a medida em conjunto com a Federação Paulista e Carioca de Futebol, e afirmaram que isso poderia ser “o fim do futebol brasileiro”.
Além dos clubes, o principal adversário de Lula nas eleições, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) disse que a MP é “hipócrita, eleitoreira e populista”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o petista é “o pai do Tigrinho”, se referindo a uma plataforma de cassino digital.
Flávio deu essa declaração a jornalistas presentes após participar da cerimônia do curso de formação de praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Rebeca Ligabue.
