O governo Lula rebate argumentos dos EUA sobre tarifaço e contestou oficialmente, nesta quinta-feira (16), as justificativas utilizadas pelo governo norte-americano para impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Em nota divulgada após a confirmação da medida pelo governo dos Estados Unidos, o Palácio do Planalto afirmou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, para avaliar possíveis respostas comerciais.
Governo defende Pix
Em relação ao Pix, o governo brasileiro afirmou que o sistema foi criado para ampliar o acesso da população aos meios de pagamento instantâneo, seguros e modernos, sem prejudicar empresas estrangeiras.
Segundo a nota, mesmo após a implementação do sistema, o uso de cartões de crédito no Brasil continuou crescendo e o Pix tornou-se referência internacional, despertando interesse de dezenas de bancos centrais em diferentes países.
STF e plataformas digitais
Sobre as críticas relacionadas às decisões do Supremo Tribunal Federal contra plataformas digitais, o governo destacou que todas as determinações judiciais seguem a legislação brasileira e são aplicadas igualmente a empresas nacionais e estrangeiras.
O documento afirma ainda que as medidas adotadas não têm como objetivo restringir empresas americanas, mas garantir o cumprimento das leis brasileiras.
Corrupção e meio ambiente
O governo também contestou as alegações sobre corrupção e desmatamento.
Na área ambiental, destacou que, desde 2023, reforçou ações de fiscalização, monitoramento por satélite e combate aos crimes ambientais, afirmando que o país tem registrado redução dos índices de desmatamento.
Em relação ao combate à corrupção, o Executivo argumentou que organismos internacionais reconhecem avanços recentes nas políticas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado.
Etanol e comércio exterior
Outro ponto rebatido diz respeito às tarifas sobre o etanol.
Segundo o governo brasileiro, os Estados Unidos mantêm tarifas elevadas para o etanol brasileiro acima de cotas específicas e nunca aceitaram discutir uma abertura recíproca dos mercados de etanol e açúcar.
O Brasil também afirmou que seus acordos comerciais seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e negou conceder tratamento discriminatório contra empresas norte-americanas.
Lei da Reciprocidade
Como resposta ao novo tarifaço, o governo informou que dará andamento aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham restrições comerciais consideradas unilaterais ou injustificadas, buscando reequilibrar as relações econômicas internacionais.
Apesar da reação, o governo brasileiro reiterou que permanece aberto ao diálogo diplomático para buscar uma solução negociada para o impasse comercial entre os dois países.
