O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só vai liberar os R$ 6 milhões que ainda faltam pagar à Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social (CHC) depois que forem esclarecidas as suspeitas de castrações falsas de animais de estimação em São Paulo, ligadas a uma emenda do deputado Bruno Lima (Podemos-SP).
“Dos R$ 11 milhões previstos para a parceria, provenientes de emenda parlamentar, foram repassados R$ 5 milhões. A liberação de novos recursos permanece suspensa até que as inconsistências sejam devidamente sanadas”, comunica o Ministério, em nota enviada na quarta-feira (26/8).
O caso veio a público após o Metrópoles revelar inconsistências no programa Castra+ em São Paulo. A reportagem, publicada em 20 de junho, analisou fichas manuscritas preenchidas durante as operações de castração e microchipagem. Os dados foram cruzados com os números de microchips no cadastro nacional de animais domésticos.
Faltam tutores nos registros
De 500 microchips analisados, apenas em 61 constavam os nomes dos tutores e, mesmo assim, em muitos casos em que constam nomes de responsáveis pelos cães e gatos, os dados apresentados eram suspeitos. Há tutores registrados com nomes pouco usuais para humanos, como o Samsung A14.
No mesmo dia em que a reportagem foi veiculada, o MMA pediu uma amostragem maior do que a apurada pelo Metrópoles.
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do Metrópoles
“Em 20 de junho, o Ministério solicitou à CHC elucidações específicas sobre os 1.226 registros questionados, incluindo a apresentação da relação nominal dos animais, fichas individuais, prontuários ou registros clínicos, comprovantes de atendimento, identificação dos responsáveis técnicos e registros fotográficos”, esclarece a pasta.
Há uma divergência entre o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afasta a proibição sobre a liberação de emendas em razão do caráter impositivo e por não considerar que haja transferência direta aos municípios. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entendem que essas emendas mantêm natureza de transferência voluntária e estão sujeitas às vedações eleitorais.
Segundo o MMA, a CHC respondeu que havia inconsistências nos registros “feitos em lote” pela clínica subcontratada para os procedimentos.
“A CHC comunicou, então, que foi feita a suspensão preventiva de pagamentos e a rescisão do contrato com a clínica executora”, continua o MMA.
Os recursos das emendas foram suspensos no período de vedação eleitoral e só retornarão quando as dúvidas forem sanadas.
CHC aguarda pagamento
A entidade diz que “100% das castrações previstas foram efetivamente realizadas e concluídas”. A associação diz que aguarda o pagamento do governo.
“A CHC esclarece ainda que não passa por nenhuma investigação, mas passa por auditoria como qualquer outra instituição, e esclarece ainda que os pagamentos estão suspensos para todas as instituições que recebem emenda parlamentar”, diz a entidade.
O parlamentar responsável pela emenda, Bruno Lima, disse que pediu auditoria externa sobre as castrações realizadas e não foram identificadas castrações fantasmas, inclusive com a apresentação de planilha contendo a assinatura de tutores atendidos.
“Toda a documentação e a conclusão da auditoria foram encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente, e seguimos cobrando do Ministério celeridade na análise e no encerramento definitivo do caso”, diz Lima.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Ramiro Brites.
