O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil afirmou que não há previsão para alterar a legislação de patentes, mesmo após o pedido da farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do medicamento Ozempic, para mudanças nas regras. A empresa procurou o governo em busca de uma extensão do período de exclusividade na produção do medicamento emagrecedor.
No Brasil, o período máximo de exclusividade sobre a produção de medicamentos é de 20 anos, mas empresas argumentam que a demora para a obtenção do registro deveria ser considerada para prolongar o prazo das patentes. No caso do Ozempic, a quebra de patente está prevista para ocorrer em 2026, o que poderá tornar o medicamento mais acessível.
Vale lembrar que, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um artigo da Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação das patentes além dos 20 anos. Além disso, em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido da Novo Nordisk para estender a patente do Ozempic até 2036.
