O Governo retira R$ 500 milhões da habitação e transfere os recursos para programas de assistência social, combate à fome e segurança alimentar. A maior parte do dinheiro, R$ 350 milhões, será destinada ao Auxílio Gás dos Brasileiros, conforme alteração orçamentária publicada nesta quarta-feira (12).
Os recursos foram retirados de uma ação ligada à integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), utilizado no financiamento de empreendimentos habitacionais, incluindo projetos do Minha Casa, Minha Vida.
R$ 350 milhões vão para o Auxílio Gás
A maior parcela do remanejamento será destinada ao Auxílio Gás.
Do total de R$ 500 milhões retirados da ação habitacional, R$ 350 milhões serão utilizados para reforçar o programa de transferência voltado à compra de gás de cozinha por famílias beneficiárias.
A mudança representa a maior destinação individual prevista no novo crédito suplementar.
Recursos também serão destinados à assistência social
Outros R$ 42,4 milhões serão destinados à proteção social especial de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Essa área atende pessoas e famílias que enfrentam situações de violação de direitos ou necessitam de serviços de acolhimento e acompanhamento especializado.
O remanejamento também prevê recursos para ações relacionadas à segurança alimentar.
Agricultura familiar receberá R$ 37,1 milhões
O governo destinou R$ 37,1 milhões para a compra e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Segundo a previsão apresentada, os recursos deverão beneficiar mais de 8 mil famílias agricultoras.
A iniciativa integra as políticas federais voltadas ao combate à fome e à ampliação do acesso a alimentos.
Veja como os R$ 500 milhões serão distribuídos
Além das maiores parcelas, o novo orçamento prevê:
- R$ 350 milhões para o Auxílio Gás;
- R$ 42,4 milhões para proteção social especial do Suas;
- R$ 37,1 milhões para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar;
- R$ 5 milhões para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
- R$ 5 milhões para a Política Nacional de Cuidados;
- R$ 7,8 milhões para inclusão produtiva rural;
- R$ 52,5 milhões para atividades administrativas e a ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social.
Dinheiro saiu de fundo usado na habitação
A dotação cancelada estava vinculada à integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O fundo é utilizado para financiar empreendimentos habitacionais e possui participação em iniciativas relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida.
Com o cancelamento, os R$ 500 milhões deixaram de estar previstos nessa ação orçamentária e foram redistribuídos para outras áreas.
Mudança foi publicada no Diário Oficial
A abertura do crédito suplementar e o cancelamento da dotação destinada à habitação foram formalizados em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12).
O ato está disponível na página 72 da edição.
A alteração modifica a destinação de recursos dentro do orçamento federal, concentrando a nova aplicação em programas de assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva.
