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Governo zera imposto de importação de arroz até dezembro

Redação Por
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Governo zera imposto de importação de arroz até dezembro

Em uma reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (20/5), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a proposta de zerar o imposto de importação de três tipos de arroz. A medida visa evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que é responsável por cerca de 70% da produção nacional.

A isenção abrange dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido, que foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A isenção tarifária é válida até 31 de dezembro e atende a um pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a ação do governo busca garantir a segurança alimentar do país. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, afirmou Alckmin.

Em nota, o ministério informou que vai monitorar a situação e poderá reavaliar o período de vigência da isenção, se necessário. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul, onde a alíquota já é de 0%.

Apesar da predominância do Mercosul nas importações de arroz, há um potencial significativo para importações de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia representaram 18,2% do total importado pelo Brasil.

Fonte: Estado de Minas.

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