Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram a primeira inspeção deste ano, na sexta-feira, 2, na Unidade de Regime Fechado Feminina, localizada no interior do Complexo Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, na capital.
Atualmente 174 mulheres estão no local e a inspeção verificou as condições estruturais, como celas e banheiros, além de realizar o levantamento individualizado sobre acesso a cursos profissionalizante, atendimento médico, educação e foi realizada a verificação da situação processual executória das reeducandas.
Nas celas, as mulheres passavam entre as grades para as servidoras do Judiciário o papel de seus Relatórios da Situação Processual Executória, buscando explicações, informações e descobrir quando saíram dali.
Fiscalização
O GMF foi instituído na Justiça acreana em 2015, por meio da Portaria da Presidência n.°545, e tem a função de acompanhar as prisões provisões e execuções penais, assim como, fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais do Estado.
Desde então tem sido promovido um intenso trabalho para garantia de direitos e enfrentamento do estado inconstitucional das coisas dentro do sistema prisional brasileiro. Um serviço articulado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituições, órgãos e poderes, que no Acre, resultou em avanços, como foi a instituição da Política Penal, Escritório Social, Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciaps), execução de projetos educativos, melhoria dessas instituições e, agora, o Estado avança no planejamento para implantar a Central de Regulação de Vagas.
Com informações TJAC
