Aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que define o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2.308/2023) agora retorna à Câmara para apreciação final. Sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto foi modificado e recebeu emendas senatoriais, incluindo a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e incentivos como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Empresas envolvidas na produção, transporte, distribuição e comercialização de hidrogênio de baixo carbono também serão beneficiadas pelo Rehidro, assim como aquelas que geram biogás e energia elétrica renovável para essa finalidade. O projeto também estabelece requisitos para certificação das empresas produtoras e prevê créditos fiscais para operações relacionadas ao hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Com a regulamentação proposta, o Brasil busca fortalecer sua posição na economia verde internacionalmente, fomentando investimentos e reduzindo impactos ambientais.
