As inscrições para o 1° Exame Nacional da Magistratura (Enam) iniciaram-se nesta quarta-feira, 7, e vão até o dia 7 de março, às 16h (horário de Brasília). Realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a prova destina-se à habilitação de bacharéis em Direito que tenham interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais federais, militares, estaduais e do trabalho.
As provas, de caráter exclusivamente eliminatório, serão aplicadas em todas as unidades federativas no dia 14 de abril, das 13h às 18h (horário de Brasília). O exame será composto por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas nos seguintes ramos do conhecimento:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Formação Humanística;
- Direitos Humanos;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal.
Comissão
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou Portaria n°4583/2024 que instituiu e nomeou os integrantes da Comissão de Heteroidentificação para o Exame
Nacional da Magistratura, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
I – Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga – Presidente;
II – Juíza de Direito Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil – membro;
III – Juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana – membro;
IV – Dra. Lúcia Maria Ribeiro de Lima – Professora Universitária e estudiosa do tema;
V – Dr. Evandro Luzia Teixeira – Professor e estudioso do tema
TJAC
