As inscrições para o 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam) iniciam na próxima segunda-feira, 9, e seguem até 9 de abril, às 16h (horário de Brasília). Realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais federais, militares, estaduais e do trabalho.
Para participar, a pessoa candidata deve acessar o site: conhecimento.fgv.br/exames/enam/5exame. No momento da inscrição, é necessário informar a cidade onde deseja realizar a prova e preencher as demais informações solicitadas, conforme as instruções disponíveis na página, incluindo o envio do comprovante de conclusão da graduação e a opção por concorrer às cotas PPI (pretos, pardos e indígenas) ou PCD (pessoas com deficiência), se for o caso.
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Formação Humanística;
- Direitos Humanos;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal.
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos (correspondentes a 70% do total de questões). Nas cotas, o número mínimo é de 40 acertos (equivalente a 50% da prova). O resultado vai garantir às candidatas e aos candidatos a possibilidade de concorrer, pelo período de quatro anos, aos concursos da magistratura.
Mais informações sobre o Enam são obtidas pelo telefone 0800 591 3078 ou pelo e-mail [email protected]. Em breve, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituirá uma Comissão de Heteroidentificação para aferir a autenticidade da autodeclaração racial e étnica das candidatas e candidatos.
