O Governo Federal, por meio de uma portaria do Ministério da Educação, anunciou na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União, a autorização para repasse de R$15.739.988,28 destinados a 46 municípios em todo o país, incluindo algumas cidades do Acre. Esses recursos, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão utilizados para a criação de novas vagas na rede pública de ensino voltadas para a educação infantil.
Os valores destinados às secretarias de Educação serão transferidos de forma automática, em uma parcela única, diretamente para as contas-correntes cadastradas. Além disso, as pastas deverão prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
A medida beneficiará municípios de diferentes estados do Brasil, incluindo Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A iniciativa reflete o compromisso do Governo Federal em fortalecer a educação desde os primeiros anos de vida, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e a construção de uma sociedade mais justa e qualificada.
