O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, prorrogando a medida que havia sido concedida em razão das condições de saúde do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3) e acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não apresentou objeção à continuidade do benefício.
Com a decisão, permanecem em vigor todas as restrições já impostas anteriormente. Bolsonaro continuará utilizando tornozeleira eletrônica, está proibido de usar telefone celular ou qualquer outro meio de comunicação direta ou indireta e segue impedido de manter contato externo por intermédio de terceiros.
A defesa de Bolsonaro terá 48 horas para entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Caso a determinação não seja cumprida, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado, com retorno ao regime fechado.
Condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro havia recebido o benefício humanitário inicialmente por 90 dias. Após o término do prazo, os advogados solicitaram a prorrogação, alegando que o ex-presidente voltou a apresentar crises persistentes de soluço e necessita de novos exames médicos.
Durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar, uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma ocorrência envolvendo um agente de segurança. Apesar da investigação aberta, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que não identificou materialidade ou conduta dolosa relacionada a crime de posse ilegal de arma de fogo por parte do ex-presidente.
