O Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), segue ampliando o acesso da população aos direitos fundamentais no interior do estado. Durante a edição realizada nesta quarta-feira (29), em Rodrigues Alves, no Vale do Juruá, um dos atendimentos mais marcantes foi o da jovem trans Estefany Nicoly, de 22 anos, que solicitou a emissão da nova Carteira de Identidade com o nome pelo qual passou a ser oficialmente reconhecida.
Natural do município, Estefany mora em Rio Branco há mais de dez anos e contou que o desejo de adequar os documentos à sua identidade acompanha sua trajetória desde a adolescência.
Nova identidade representa liberdade e reconhecimento
Com apoio da Defensoria Pública, Estefany conseguiu a decisão judicial para alterar o prenome e o gênero em seus documentos. Durante o Projeto Cidadão, ela deu continuidade ao processo ao solicitar a emissão do novo RG.
“Nasci em Rodrigues Alves, mas moro em Rio Branco há mais de dez anos. Nunca me identifiquei como menino. Aos 20 anos viajei com minha mãe para o Rio de Janeiro para fazer a cirurgia de redesignação. Meus pais sempre me aceitaram e me apoiaram. Desde a adolescência eu tinha vontade de mudar o nome”, relatou.
Segundo ela, o constrangimento causado pela necessidade de utilizar o nome de nascimento foi substituído pela sensação de pertencimento.
“Consegui pela Defensoria e hoje me chamo Estefany Nicoly. Muitas vezes era constrangedor ter que falar o nome de nascimento. Agora me sinto livre e respeitada. Daqui a um mês vou receber meu novo RG”, afirmou.
Para a jovem, a mudança representa mais do que a emissão de um documento: simboliza o reconhecimento de sua identidade e a possibilidade de exercer plenamente sua cidadania.
Projeto Cidadão completa 30 anos em 2025
Em 2025, o Projeto Cidadão completou três décadas de atuação no Acre, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social do Judiciário acreano.
Em Rodrigues Alves, os atendimentos seguem até sexta-feira (30), na Escola Cunha Vasconcelos, das 8h às 15h, oferecendo diversos serviços gratuitos à população.
Entre os atendimentos disponibilizados estão:
- Emissão de Certidão de Nascimento;
- Carteira de Identidade e CPF;
- Atendimento da Defensoria Pública;
- Serviços do Ministério Público;
- Cadastro Único;
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Consultas médicas;
- Atendimento odontológico;
- Psicologia;
- Fisioterapia.
A iniciativa reúne instituições como o Tribunal de Justiça do Acre, Assembleia Legislativa, Tribunal Regional do Trabalho, Receita Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Acre, Incra, Tribunal Regional Eleitoral e Prefeitura de Rodrigues Alves.
Audiências garantem correções em registros civis
Durante a programação, a juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves, presidiu audiências relacionadas ao reconhecimento de paternidade e à retificação de registros civis.
Uma das beneficiadas foi Gracilene do Nascimento, que conseguiu corrigir informações equivocadas em sua certidão.
“A data de nascimento e meu nome estavam errados. Com a audiência consegui resolver tudo. Estou muito feliz, porque agora também poderei atualizar meu RG”, afirmou.
Segundo a magistrada, a atuação conjunta das instituições permite acelerar a garantia de direitos.
“Quando Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições atuam de forma integrada, quem ganha é o cidadão. Essa união de esforços permite solucionar demandas importantes em um único local, garantindo acesso à Justiça e efetivando direitos de forma mais célere e humanizada”, destacou.
Ministério Público destaca importância da cidadania
A programação também recebeu a visita da direção do Ministério Público do Acre (MPAC), que acompanhou os atendimentos oferecidos à população.
O promotor de Justiça Marcos de Oliveira ressaltou a importância social do projeto.
“Verificamos a importância de o Ministério Público estar cada vez mais próximo da comunidade, para que as pessoas compreendam seus direitos e busquem garanti-los. A emissão de documentos, o acesso aos direitos sociais e políticos concretizam um princípio fundamental previsto na Constituição: a dignidade da pessoa humana. O Projeto Cidadão representa justiça e cidadania, e é isso que queremos promover”, afirmou.
O encerramento da programação ocorrerá nesta sexta-feira (30), com a realização do tradicional Casamento Coletivo, que reunirá 91 casais no Estádio Municipal Pedro Santana, a partir das 17h30.
