Justiça
TJAC decide que Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de agressão entre duas mulheres em contexto doméstico
Câmara Criminal entendeu que a legislação pode ser empregada quando a vítima e a agressora possuam elo familiar e residam na mesma moradia
Justiça
Justiça mantém condenação de casal por maus-tratos que resultaram na morte de criança de 2 anos
Decisão unânime confirma pena de 5 anos e 4 meses; laudos apontam histórico de violência e ambiente familiar marcado por agressões
Justiça
Júri de Capixaba condena réu por feminicídio brutal e agressões; pena ultrapassa 51 anos
O Tribunal do Júri de Capixaba condenou, nesta terça-feira (9), um homem a mais de 51 anos de prisão por matar a ex-companheira e...
Justiça
Justiça de São Paulo absolve Marcola e mais 159 réus após prescrição de processo do PCC
Marcola permanece preso por outras ações penais e continua sendo apontado pelas autoridades como principal liderança da facção criminosa.
Justiça
Justiça mantém decisão e “Nego Bala” irá a júri popular por chacina no Taquari
Câmara Criminal nega recurso da defesa e confirma que há provas suficientes para levar Wellington Costa Batista a julgamento pelo massacre que deixou seis mortos em 2023
Justiça
Justiça condena banco por induzir cliente a contratar cartão consignado disfarçado de “adiantamento salarial no Acre
2ª Câmara Cível reconheceu que houve prática abusiva e falha de informação por parte do banco e da intermediadora
Justiça
Justiça determina melhorias na Penitenciária Evaristo de Moraes após ação do MPAC
Decisão obriga o Estado a reforçar efetivo, ampliar vagas de educação, melhorar estrutura e garantir direitos básicos aos internos
Justiça
Justiça do Acre autoriza convivência apenas virtual entre pai e filha após relatos de violência doméstica
Decisão inédita no Acre garante contato apenas virtual após adolescente relatar medo e episódios de violência praticados pelo pai.
Justiça
Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada em R$ 5 mil por empresa de transporte
1ª Câmara Cível reconheceu que houve falha na prestação do serviço; situação foi considerada como fortuito interno
Justiça
TJAC mantém suspensão de novos contratos entre Prefeitura de Rio Branco e Inbases após indícios de irregularidades
Tribunal vê indícios de falhas em contratos e mantém bloqueio preventivo a novas parcerias na Saúde de Rio Branco
Justiça
Juiz mantém prisão preventiva de tenente aposentado acusado de feminicídio em Rio Branco
O feminicídio ocorreu na madrugada de 27 de setembro, dentro da residência do casal.
