A atuação da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor (Nudecon), garantiu uma importante vitória judicial para uma moradora do estado, vítima de um golpe envolvendo boleto falso. A decisão foi proferida pela Justiça no último dia 23 de maio e reconhece a falha da concessionária de energia elétrica, que negativou o nome da cliente mesmo após o pagamento da fatura, que acabou sendo desviada para golpistas.
“Não se pode transferir à parte mais vulnerável da relação de consumo o ônus por falhas de segurança no sistema da empresa”, argumentou o defensor público Rodrigo Chaves, coordenador do Nudecon.
A sentença determinou o cancelamento do débito e fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em favor da consumidora. A concessionária também foi condenada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. O juiz reconheceu que a cliente passou por forte constrangimento e insegurança, tendo seu nome injustamente sujo e quase ficando sem energia elétrica.
Alerta ao consumidor
A Defensoria Pública aproveita o caso para alertar a população: é fundamental redobrar a atenção ao pagar boletos, especialmente por Pix. Verifique sempre o nome do destinatário e, em caso de dúvida, entre em contato com a empresa fornecedora para confirmar os dados. Em situações suspeitas ou se for vítima de golpe, procure imediatamente orientação jurídica.
