A Justiça de Goiás suspendeu, em decisão liminar, a cobrança extra que a Amazon passou a fazer no Prime Video para remover os anúncios. Segundo o despacho, a empresa não pode continuar exibindo propagandas em filmes e séries para quem já tinha assinatura antes da mudança, nem exigir o pagamento adicional de R$ 10 por mês para assistir sem interrupções.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Goiás, que considerou abusiva a prática de começar a exibir anúncios num serviço que até então era 100% livre de publicidade. Para o MP, a Amazon alterou unilateralmente os termos do contrato e criou uma “venda casada” ao condicionar a experiência sem comerciais a um pagamento extra. Além disso, o órgão apontou falta de transparência quanto à quantidade e às durações dos intervalos publicitários, o que feriria o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
