A Vara de Execução de Penas no Regime Fechado determinou que as apenadas da Unidade Prisional de Tarauacá, no interior do Acre, não devem ser transferidas para a capital, Rio Branco, e que o presídio deve continuar funcionando normalmente. A decisão foi assinada pelo juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira na última quarta-feira (5).
A medida foi tomada após o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Marcos Frank, planejar a transferência de todas as mulheres atualmente custodiadas em Tarauacá para unidades na capital. A proposta de transferir as reeducandas surgiu diante da alegada falta de manifestação por parte da Vara e outras autoridades sobre a situação.
Além disso, o juiz determinou que Marcos Frank seja intimado pessoalmente e que se abstenha de realizar qualquer ato que possa desativar a Unidade Prisional de Tarauacá ou transferir as apenadas sem uma nova decisão judicial. Caso isso aconteça, uma multa pessoal de R$ 50 mil será aplicada para cada mulher transferida sem autorização judicial.
Com essa decisão, a Justiça busca assegurar o direito das presas de permanecerem em unidades prisionais que garantam o contato com suas famílias, além de evitar que as transferências sejam feitas sem a devida autorização judicial.
