O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, obteve na Justiça uma decisão que obriga o governo estadual a normalizar a realização de cirurgias eletivas no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá e no Hospital Regional do Juruá.
Conforme a decisão, o Estado tem um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação detalhado para normalizar as cirurgias eletivas. O plano deve incluir medidas como mutirões, envio de pacientes para tratamento fora do estado, contratação de profissionais especializados e utilização de leitos na rede privada.
O cumprimento total das medidas deve ocorrer em até 180 dias. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil ao governo estadual.
