A 20ª Vara Cível de Brasília determinou, nesta terça-feira (15/9), que José Roberto Arruda (PSD) retire do ar o vídeo no qual afirma que há ligação entre o escritório de advocacia de Engels Augusto Muniz ao pagamento de valores feito pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na decisão, a juíza de direito Thaissa de Moura Guimarães afirma que “a liberdade de expressão, embora tenha lugar de especial relevo no debate político, não alcança a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados, o que configura, em juízo sumário, abuso do direito de expressão”.
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Caso não cumpra a medida, a decisão do TJDFT impôs multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem de remoção, além de R$ 10 mil por publicação ou manifestação nova de mesmo teor, limitada, inicialmente, ao teto de R$ 50 mil.
A juíza também determinou a expedição de ofício à Meta Platforms (Instagram) para que remova, no mesmo prazo de 24 horas, as publicações, independentemente do cumprimento por Arruda, informando, em cinco dias, o cumprimento da medida.
O Metrópoles entrou em contato com a defesa do ex-governador e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Arthur de Souza.
