Pessoas que cumprem pena em regime semiaberto ou respondem em liberdade provisória utilizando tornozeleira eletrônica terão que manter distância das principais festividades de setembro em Sena Madureira.
A Vara Criminal do município determinou que os monitorados permaneçam a pelo menos 800 metros dos locais onde serão realizados o Festival do Mandi, nos dias 5 e 6 de setembro, e a Copa da Floresta, entre os dias 8 e 13.
Bares e locais com aglomeração também entram na restrição
A determinação não se limita aos espaços onde serão realizados os dois eventos. Durante os períodos estabelecidos, os monitorados também estão proibidos de frequentar bares, boates, botequins e outros locais com aglomeração de pessoas.
A medida permite que a Central de Monitoramento acompanhe eletronicamente o cumprimento das restrições.
Há uma situação especial para quem mora dentro do raio de 800 metros. Essas pessoas deverão informar o endereço completo à Central de Monitoramento e apresentar comprovante de residência atualizado.
Nesses casos, será obrigatório permanecer dentro da residência entre 18h e 6h.
E quem trabalha no Festival?
Os monitorados que precisarem trabalhar no Festival do Mandi ou na Copa da Floresta não estão automaticamente impedidos de exercer suas atividades, mas deverão solicitar autorização prévia à Unidade de Monitoramento e comprovar o vínculo empregatício.
Para o Festival do Mandi, os pedidos devem ser protocolados nos dias 5 e 6 de setembro. Para a Copa da Floresta, entre 8 e 13 de setembro, conforme estabelecido nas portarias.
As determinações têm como fundamento normas relacionadas ao monitoramento eletrônico, incluindo a Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei de Execução Penal e regulamentação da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre.
