Justiça
Justiça proíbe restrição automática de visitas a pessoas em regime aberto ou livramento condicional em Sena Madureira
A Vara Criminal de Sena Madureira determinou que a Unidade Penitenciária Evaristo de Morais (UPEM) ajuste seus procedimentos relacionados ao direito de visita de...
Justiça
STF declara inconstitucional lei de Roraima que autorizava porte de arma para atiradores desportivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei estadual de Roraima que autorizava o porte de armas de fogo para atiradores desportivos. A...
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Justiça determina reforma de escola municipal em Brasileia
O Município tem prazos que variam de 30 a 120 dias para cumprir as determinações judiciais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Justiça
Tribunal de Justiça do Acre anula indenização e isenta Estado do Acre por morte de detento por overdose
Ao analisar o recurso, o desembargador relator destacou que, para haver indenização, é necessário comprovar o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão do Estado. No caso, ele entendeu que o próprio detento causou a própria morte, rompendo esse vínculo de responsabilidade.
Justiça
Professora é condenada por agredir aluno com autismo em Porto Acre
A Justiça do Acre condenou uma professora mediadora por maus-tratos a um aluno de cinco anos com autismo. A decisão foi tomada pela juíza...
Justiça
Justiça do Acre garante reconhecimento de paternidade durante audiência de violência doméstica
Decisão considerou a Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Código Civil.
Justiça
MPAC recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a mulher envolvida na morte de João Vitor
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorreu da decisão que concedeu prisão domiciliar a uma mulher acusada de envolvimento na execução do...
Justiça
STF marca para 25 de março julgamento da denúncia contra Bolsonaro e aliados por trama golpista
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus e passarão a responder formalmente a uma ação penal no Supremo.
