No último dia 9, uma medida municipal foi oficializada em Rio Branco, a capital do estado do Acre, que reconhece o uso do colar de girassol como um símbolo identificador para pessoas com deficiências não visíveis. A legislação, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PL) e divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), tem o objetivo de sensibilizar repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços a orientarem seus funcionários sobre a identificação e assistência adequadas a essas pessoas.
O texto legal enfatiza que o uso do colar de girassol não é uma condição para o exercício dos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Além disso, a lei ressalta que as pessoas com deficiências não visíveis são aquelas que enfrentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em conjunto com barreiras sociais, podem dificultar sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
A medida adotada tanto em nível estadual quanto municipal visa promover a inclusão e garantir que pessoas com deficiências não visíveis tenham acesso adequado aos serviços e espaços públicos, além de estimular uma sociedade mais consciente e empática com as diferentes necessidades de seus membros.
