Limite de volume sonoro para templos religiosos está na pauta da CMA

Em sua justificação, o autor da proposição, que é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, aponta para a falta de precisão das normas infralegais para o tratamento das emissões de ruídos dos templos religiosos, o que estaria levando a arbitrariedades na aplicação de multas, ao fechamento de igrejas e ao cerceamento do exercício da liberdade religiosa de milhares de pessoas. O texto prevê que as medições da propagação sonora sejam feitas pelas autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela direção do local. Segundo o projeto, devem ser feitas três medições.

O relator apresentou uma emenda para retirar o artigo que estabelece que estados e municípios, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares relacionadas. Para Mecias, essa previsão extrapola a questão da garantia do funcionamento dos templos religiosos e das suas emissões sonoras. Em seu relatório, ele argumenta que “tal medida poderia criar uma situação de afrouxamento regulatório pelos entes federativos e de enorme disparidade normativa entre estados e municípios em matéria ambiental, influenciando a distribuição de empreendimentos no país de acordo com o nível de restrições impostas pelo poder público em cada localidade”.