O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação que apurava a possível participação ou apoio do empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, em manifestações realizadas após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada na quinta-feira (6) e ocorreu após a análise das informações reunidas pela Polícia Federal e de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Investigação analisou manifestação realizada em 2022
O caso investigado teve como referência uma manifestação ocorrida em 3 de novembro de 2022, poucos dias depois do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano.
Na ocasião, apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro se concentraram nas proximidades da unidade da Havan em Rio do Sul e houve bloqueio da rodovia.
A investigação buscava esclarecer se o empresário ou integrantes da empresa haviam contribuído diretamente para a realização ou manutenção do movimento.
A existência de manifestações em frente a unidades da Havan naquele período já havia sido registrada em diferentes investigações e reportagens.
Polícia Federal não encontrou elementos para responsabilizar Hang
De acordo com as informações apresentadas na decisão, a Polícia Federal confirmou a utilização do espaço da loja pelos manifestantes.
No entanto, os investigadores não identificaram provas suficientes de que Luciano Hang ou representantes da Havan tivessem autorizado a concentração ou prestado apoio ao movimento.
Esse ponto foi determinante para o encerramento da investigação.
A conclusão também foi acompanhada pela Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pelo arquivamento por entender que não havia elementos suficientes para responsabilizar o empresário.
Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR
Diante da manifestação do Ministério Público, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da investigação.
O encerramento significa que, naquele procedimento específico, não foram encontrados elementos suficientes para levar adiante a apuração contra Luciano Hang pelos fatos investigados.
A decisão, portanto, não representa uma declaração sobre todos os acontecimentos envolvendo manifestações realizadas após as eleições de 2022, mas especificamente sobre os fatos e elementos reunidos naquele procedimento.
Caso envolve atos realizados após as eleições de 2022
As manifestações começaram após o resultado das eleições presidenciais de 2022 e ocorreram em diferentes pontos do país.
Em Santa Catarina, unidades da Havan chegaram a ser utilizadas como locais de concentração de manifestantes.
Reportagens publicadas à época registraram bloqueios e manifestações nas proximidades de lojas da empresa, inclusive em Rio do Sul.
A utilização desses espaços, porém, não significa automaticamente que a direção da empresa tenha autorizado ou apoiado as manifestações.
É justamente essa distinção que aparece no resultado da investigação envolvendo Luciano Hang.
Arquivamento encerra investigação específica
Com a decisão de Alexandre de Moraes, a investigação contra Luciano Hang relacionada aos fatos analisados no procedimento foi arquivada.
A medida foi tomada depois de a Polícia Federal não encontrar elementos suficientes para responsabilizar o empresário e de a PGR também defender o encerramento da apuração.
O caso demonstra a diferença entre a existência de uma manifestação em determinado local e a comprovação de que o proprietário ou responsável pelo estabelecimento tenha participado ou financiado aquele ato.
Quem é Luciano Hang
Luciano Hang é empresário e fundador da rede de lojas Havan.
O empresário ganhou projeção nacional também por sua atuação pública e por manifestações políticas ao longo dos últimos anos.
Seu nome já apareceu anteriormente em diferentes investigações e processos relacionados ao cenário político brasileiro. Há registros públicos de investigações anteriores envolvendo empresários e o financiamento ou apoio a atividades políticas e manifestações.
No caso analisado agora pelo STF, entretanto, a investigação específica foi encerrada por falta de elementos suficientes para responsabilizá-lo pelos fatos apurados.
Decisão ocorre no STF
A decisão foi proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, responsável pela análise do procedimento conduzido sob relatoria de Alexandre de Moraes.
O STF possui competência para processar determinadas investigações e ações penais de acordo com as regras constitucionais e processuais aplicáveis a cada caso.
A decisão de arquivamento encerra a apuração enquanto não houver novos elementos juridicamente relevantes que justifiquem eventual reabertura, conforme as regras aplicáveis ao procedimento.
O que muda para Luciano Hang
Com o arquivamento, Luciano Hang deixa de ser alvo daquela investigação específica relacionada à manifestação realizada em Rio do Sul em novembro de 2022.
A decisão também reforça que a investigação não encontrou elementos suficientes para demonstrar que o empresário ou representantes da Havan tenham autorizado ou apoiado o movimento investigado.
O episódio, contudo, permanece inserido no contexto mais amplo das investigações sobre manifestações realizadas após as eleições de 2022.
Decisão encerra apuração sobre os fatos investigados
O arquivamento determinado por Alexandre de Moraes representa o encerramento da investigação específica contra Luciano Hang relacionada aos acontecimentos de novembro de 2022.
A Polícia Federal confirmou a utilização do espaço da Havan pelos manifestantes, mas não encontrou provas suficientes de participação ou autorização por parte do empresário ou da empresa.
A PGR também concluiu pela ausência de elementos suficientes para responsabilização e pediu o arquivamento, posteriormente acolhido pelo ministro do STF.
