
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) a ampliação do mínimo existencial para R$ 600.
O mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
Segundo o governo, a mudança permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas regularizem dívidas por definir um grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.
O decreto com a mudança deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
Por G1



