Candidato do PL a deputado federal, o vereador Célio José de Morais, conhecido como “Lula do Bem”, possui R$ 755 mil inscritos na Dívida Ativa com a União. Desse total, R$ 513 mil se referem a dívidas previdenciárias, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
No último dia 10, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo chegou a pedir a impugnação da candidatura de “Lula do Bem”, sob a alegação de que o uso do nome indicado pode sugerir algum grau de parentesco com o presidente Lula e que a junção da expressão “do Bem” ao nome “Lula” veicula “mensagem ideológica e juízo de valor”.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles
“Nós precisamos de gente como ele aqui em Brasília, para trabalhar para o povo, gente ligada ao povo, gente ligada a essa área da saúde, como o Dr. Célio, isso é importante para nós. Conte sempre com o PL”, afirmou o dirigente partidário.
De acordo com a prestação de contas na Justiça Eleitoral, a campanha do “Lula do Bem” recebeu até o momento R$ 300 mil do diretório nacional do PL.
Dívida tributária
Célio Morais foi réu em uma ação penal instaurada em 2006 pelo Ministério Público Federal sob a acusação de apropriação indébita previdenciária e crime continuado. A conduta apontada pela promotoria consiste em descontar valores devidos à Previdência Social dos pagamentos de empregados ou terceiros, mas não repassar esse dinheiro aos cofres públicos dentro do prazo legal.
Durante anos, no entanto, a ação criminal permaneceu pausada, já que a dívida tributária havia sido inserida em acordos de parcelamento. A lei prevê que, enquanto o débito é parcelado, o réu não pode ser punido criminalmente.
O acordo previa a quitação final dos débitos para 31 de julho de 2024. Ao fim do período, o crédito tributário acabou sendo cancelado administrativamente por prescrição – quando o próprio Estado perde o prazo legal para cobrar o valor devido.
Diante do cancelamento técnico do débito pela fiscalização tributária, o MPF apontou a “perda de interesse processual” para continuar perseguindo a punição criminal do réu.
A coluna tentou contato com a equipe do candidato. O espaço segue aberto para manifestação.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Vinicius Passarelli.
