Nesta sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Governo Federal para reforçar o combate às organizações criminosas que atuam em comunidades e bairros de todo o país.
De acordo com o presidente, a proposta eleva para até 30 anos as penas para quem integrar facções criminosas e cria novos mecanismos para fortalecer as investigações e asfixiar financeiramente essas organizações. O texto também prevê medidas de proteção aos órgãos públicos, evitando a infiltração de criminosos em estruturas estatais.
Segundo o presidente, o sucesso das medidas depende da união entre as diferentes esferas de poder.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, afirmou Lula.
O Projeto de Lei Antifacção ainda será analisado pelo Congresso Nacional, onde passará pelas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário.
