O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), restabeleceu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, encerrada nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL). A medida, oficializada através de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, anula a decisão anterior de Bolsonaro.
A comissão foi estabelecida em cumprimento às disposições transitórias da Constituição de 1988, com o objetivo de esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes cometidos durante a ditadura. Sua principal missão é localizar os restos mortais dos desaparecidos, atendendo a uma antiga reivindicação das famílias das vítimas.
Além de buscar reparação financeira para as vítimas, a comissão também se dedica à apuração das circunstâncias das mortes. Contudo, devido à Lei da Anistia de 1979, essa investigação não resulta em responsabilização criminal dos envolvidos.
(Com informações baseada na CNN Brasil).
