O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (4/8), a lei que regulamenta o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida estabelece que as partes deverão demonstrar que a discussão possui relevância econômica, política, social ou jurídica e ultrapassa os interesses das pessoas diretamente envolvidas no processo.
“Hoje o povo brasileiro pode ter esperança de que as coisas vão andar mais rápido na Justiça brasileira”, afirmou Lula durante a cerimônia.
Em 2025, o STJ recebeu 508.523 processos. Desse total, 305.450 foram distribuídos aos ministros. Os números foram apresentados pelo governo como demonstração da sobrecarga enfrentada pela Corte.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles
O evento teve a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); do presidente do STJ, Herman Benjamin; e do vice-presidente da Corte, Luis Felipe Salomão, que assumirá o comando do tribunal em 19 de agosto.
“O filtro não nega o acesso, mas o qualifica”, declarou Salomão.
Também participaram o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); e o relator da proposta na Casa, Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Como funciona
Pela nova lei, a rejeição da relevância de um recurso dependerá do voto de dois terços dos integrantes do órgão responsável pelo julgamento. A decisão não poderá ser contestada por outro recurso.
O relator também poderá autorizar a participação de terceiros e suspender por até seis meses os processos que discutam o mesmo assunto no país. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
A lei entrará em vigor 30 dias depois da publicação oficial. O filtro será aplicado somente aos recursos contra decisões judiciais publicadas a partir dessa data. Caberá ao próprio STJ regulamentar os procedimentos no regimento interno.
Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles
Frequência de envio: Diário
Ver todasVer todas as newsletters
Messias evita citar Alcolumbre
Durante o discurso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a atuação do Congresso e agradeceu nominalmente ao presidente da Câmara e ao relator da proposta.
“Meus parabéns ao Congresso Nacional, na pessoa do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta”, afirmou.
O projeto, no entanto, foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não compareceu à cerimônia. Messias não mencionou diretamente o senador durante os agradecimentos.
O episódio ocorre meses depois do embate entre os dois durante a indicação de Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre chegou a pedir a Lula que não encaminhasse o nome ao Senado e defendia o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o posto. Em abril, o Senado rejeitou a indicação por 42 votos contrários e 34 favoráveis.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Maria Laura Giuliani.
