O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 1.108/2021, que teve origem na Câmara dos Deputados. Esse projeto foi aprovado em junho pelo Senado, onde recebeu, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Fonte: Agência Senado
