A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que um dos inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja encaminhado à primeira instância da Justiça. A solicitação foi apresentada sob o argumento de que não há, atualmente, investigados com foro por prerrogativa de função que justifiquem a permanência do caso no Supremo.
A decisão sobre o destino da investigação caberá ao ministro André Mendonça, relator de dois dos inquéritos que envolvem o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, não havia decisão definitiva sobre o pedido da Procuradoria.
PGR questiona permanência do caso no STF
A manifestação da PGR trata de investigações que apuram suspeitas relacionadas à atuação de Lulinha e de outras pessoas em possíveis negociações com órgãos do governo federal.
Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, a Procuradoria considera que a ausência de autoridades com foro privilegiado no inquérito retira, em princípio, a justificativa para que a apuração continue tramitando diretamente no Supremo.
Lulinha não ocupa cargo público que lhe conceda foro por prerrogativa de função. A permanência do caso no STF está relacionada à conexão das investigações com outros procedimentos que tramitam na Corte.
Investigação envolve suspeitas de tráfico de influência
Uma das apurações autorizadas pelo STF investiga suspeitas de tráfico de influência relacionadas a possíveis negociações envolvendo produtos à base de canabidiol e o Ministério da Saúde.
De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, a Polícia Federal apura se Lulinha teria atuado para facilitar o acesso de pessoas ligadas ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a integrantes do governo federal. O negócio mencionado nas investigações não chegou a ser concretizado.
A investigação também envolve a lobista Roberta Luchsinger, que teria participado das tratativas e mantido contatos com integrantes da estrutura do governo.
As suspeitas, contudo, ainda estão sob investigação e não representam condenação.
Lulinha é alvo de três inquéritos
Segundo o levantamento divulgado pelo g1, Lulinha é alvo de três investigações no Supremo.
Duas estão sob relatoria de André Mendonça. A terceira está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino. Os procedimentos investigam suspeitas distintas relacionadas a possível tráfico de influência, corrupção e negócios envolvendo órgãos públicos.
Entre os casos está uma investigação sobre possível favorecimento em negociações envolvendo a Dataprev, empresa pública federal de tecnologia.
Outro inquérito, autorizado por Flávio Dino, busca esclarecer possíveis negócios ilícitos em áreas do governo federal.
Lula foi informado sobre o pedido
O pedido da PGR veio à tona um dia depois de o presidente Lula receber no Palácio da Alvorada o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atua na defesa de Lulinha.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o encontro ocorreu na noite de quarta-feira (19) e também contou com a participação de Fernando Haddad. A situação envolvendo as investigações contra Lulinha teria sido discutida durante a reunião.
Marco Aurélio confirmou a conversa com Lula e afirmou que considerava o pedido da PGR um encaminhamento esperado diante da ausência de autoridade com foro privilegiado no caso.
A defesa também sustenta que Lulinha não possui relação com irregularidades e critica o que considera divulgação seletiva de informações sigilosas.
Decisão agora está nas mãos de André Mendonça
Com a manifestação da PGR, caberá ao ministro André Mendonça decidir se aceita ou não o pedido para transferir o inquérito à primeira instância.
Caso a solicitação seja acolhida, a investigação deixará de tramitar no STF e seguirá para a Justiça de primeiro grau competente.
Se o ministro entender que existem razões para manter a apuração na Corte, o procedimento continuará sob sua relatoria.
Reportagens publicadas nesta quinta-feira indicam que Mendonça avalia a permanência do caso no Supremo diante de possíveis conexões com outras investigações.
O que acontece agora
O pedido da PGR não encerra a investigação e também não significa arquivamento do caso. Trata-se de uma manifestação sobre qual instância da Justiça deve continuar conduzindo a apuração.
A decisão de André Mendonça será determinante para definir o próximo capítulo processual do inquérito.
Enquanto isso, as investigações continuam tratando de suspeitas que ainda precisam ser esclarecidas pelas autoridades competentes, com direito à defesa e ao contraditório.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Lulinha afirma que não existem elementos que comprovem participação do empresário em atividades ilícitas e sustenta que o caso deveria seguir para a primeira instância ou até mesmo ser arquivado.
Os advogados também questionam a divulgação de informações provenientes das investigações e afirmam que a defesa pretende utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis para contestar eventuais irregularidades no procedimento.
