O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, com atribuição no município de Jordão, obteve o cumprimento de recomendação administrativa que resultou na exoneração da servidora Maria Nelcilene Lima Brito, do cargo de diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno.
O Ministério Público também recebeu denúncias de assédio moral envolvendo a direção da unidade, que não estariam sendo devidamente apuradas pela gestão municipal.
No documento, o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami ressaltou que a manutenção da situação violava os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Além disso, o MPAC recomendou que futuras nomeações para o cargo observassem critérios técnicos e de qualificação profissional, afastando qualquer relação de parentesco com gestores municipais.
Com o cumprimento da medida, o MPAC promoveu o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar o caso.
Via Marcelina Freire -Agências de Notícias do MPAC
