O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar um suposto caso de racismo ocorrido em uma rede de supermercados de Rio Branco.
“O racismo estrutural não se resume a atos discriminatórios isolados, como ofensas diretas por conta da cor da pele. Trata-se de um processo histórico que reproduz, de forma sistemática, condições de desvantagem e privilégios entre grupos étnico-raciais nos âmbitos político, econômico, cultural e nas relações cotidianas”, afirmou o promotor.
O MPAC também levou em consideração o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já se manifestou sobre a influência de sistemas de monitoramento eletrônico na configuração de crime impossível – quando a consumação do delito é inviável. No entanto, o órgão destaca que isso não exclui automaticamente a possibilidade de responsabilização penal.
As investigações seguem em andamento.
Via Agência de Notícias do MPAC
