Uma denúncia feita contra o atual prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, foi arquivada pelo Ministério Público Eleitoral por falta de provas nesta segunda-feira, 20.
Ainda de acordo com Luis Henrique, o MP Eleitoral teve o cuidado de aprofundar as investigações consultado o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público Estadual (MP-AC), que encaminhou relatório à Promotoria Eleitoral concluindo que as decisões tomadas por Mazinho Serafim não causaram “prejuízo à sociedade”.
“Tendo o Ministério Público Eleitoral realizado todas as diligencias que se mostraram cabíveis dentro das limitações de pessoal e de tempo, e, desta forma, apesar da impossibilidade de ajuizamento à esta altura, conclui-se que não houve prejuízo à sociedade, vez que não existiram indícios suficientes a caracterizar a propaganda eleitoral antecipada, ou abuso de poder econômico ou até mesmo captação ilícita de sufrágio, bem como abuso de uso dos meios de comunicação social, como relatado na denúncia realizada nestes autos, outrossim, restou demonstrada falta de justa causa para propositura de qualquer medida judicial eleitoral, que somente poderia ser manejada caso presente justa causa e elementos mínimos de autoria e materialidade, para não se caracterizar, até mesmo como eventual abuso de autoridade, o que levou o Parquet, com a denúncia vazia de elementos probatórios mínimos, diligenciar da melhor forma possível na busca de elementos de prova, capazes inclusive de permitir-lhe a formação do melhor convencimento jurídico e fático”, diz o Ministério Público.
