Por Saimo Martins
Com base no ofício nº 141/2021, o promotor de Justiça, Luís Henrique Corrêa Rolim, decidiu instaurar sindicância para apurar eventuais infrações disciplinares cometidas por Agileudo Fernandes da Silva, servidor do Ministério Público do Acre. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira (13).
Com base nas robustas denúncias, Rolin optou por instaurar uma Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, para conduzir o procedimento na forma do art. 79, da Lei Estadual nº 2.993. “Estipular o prazo de trinta dias para a conclusão da Sindicância, com apresentação do respectivo relatório”, diz trecho do despacho.
Nas redes sociais, o servidor do órgão controlador aparece ao lado de mesa de jogos de azar, a prática é ilegal. Segundo o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais: “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele, é contravenção penal sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, mais multa”.
