Durante a sessão de apresentação do anteprojeto do novo Código Civil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou a importância da regulamentação das redes sociais e elogiou a iniciativa do Senado em propor uma reformulação do Código Civil.
Dentre os temas mais debatidos, o Direito de Família foi um dos mais modificados, com sugestões de inclusão do conceito de família parental. Isso implica em obrigações comuns e recíprocas para primos e irmãos que compartilham a mesma residência, por exemplo.
Paralelamente, Moraes está envolvido em um embate pela regulamentação das redes sociais, especialmente com o bilionário Elon Musk, proprietário do X. Musk ameaçou desobedecer decisões da Corte, alegando excessos nas medidas impostas pelo magistrado que, em sua visão, violam a liberdade de expressão.
Em resposta às ações de Musk, Moraes determinou a abertura de uma investigação contra o empresário e estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a plataforma descumpra qualquer ordem judicial, dentro do inquérito que investiga a existência de milícias digitais.
