O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, está defendendo a inclusão de agrotóxicos e alimentos ultraprocessados no imposto seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’, como parte da regulamentação da reforma tributária. A proposta ficou de fora do projeto de lei aprovado esta semana na Câmara dos Deputados.
“O impacto dos ultraprocessados e agrotóxicos na saúde é muito negativo, causando doenças graves como a obesidade. Na Câmara, o lobby da indústria venceu esse debate, mas o Senado precisa debater isso com a sociedade”, ressaltou o ministro.
A partir de agosto, o Senado avaliará o projeto de regulamentação tributária. Atualmente, os insumos agropecuários estão sob um regime diferenciado, com alíquota reduzida em 60% em relação à geral. O setor produtivo se opõe a maiores tributações, argumentando que isso elevaria os custos de produção e dificultaria o acesso da população de baixa renda a alimentos ultraprocessados. “No mundo todo, os ultraprocessados são tributados pelo imposto seletivo. Por que no Brasil não? Nossa tributação incentiva os ultraprocessados, enquanto o que se faz globalmente é isentar alimentos in natura e tributar mais os ultraprocessados”, questionou Teixeira.
Em relação aos agrotóxicos, o ministro propõe tributar insumos químicos de alta periculosidade e toxicidade, conforme lista da Anvisa. Ele acredita que isso protegeria a saúde pública e incentivaria a substituição de produtos químicos por biológicos, promovendo uma agricultura mais sustentável.
Cesta Básica
Teixeira considera positiva a decisão de isentar a cesta básica de alimentos de impostos. “Essa medida é essencial para atender às necessidades familiares. A inclusão de proteínas na cesta básica é importante”, afirmou o ministro.
Os alimentos que terão alíquota zero incluem arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, trigo, açúcar, massas, pão comum, aveia, carnes, peixes e queijos.
Teixeira destacou que o governo precisa garantir que a isenção de impostos sobre proteínas animais resulte na redução dos preços para os consumidores. “É necessário monitorar os preços para assegurar que a isenção de impostos beneficie o consumidor final. Se a isenção não reduzir os preços, a medida perderá credibilidade”, alertou. Ele defende um acompanhamento contínuo de preços entre governo e setor produtivo, mas rejeita o tabelamento de preços.
Teixeira criticou a disputa entre oposição, governo e bancada do agro pela paternidade da alíquota zero para proteínas. “O único produto que o presidente Bolsonaro pode apadrinhar é o leite condensado”, alfinetou, referindo-se à controvérsia sobre a responsabilidade pela medida. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a isenção, a equipe econômica do governo inicialmente se opôs, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao contrário da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoiou a isenção desde o início.
