Durante a sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes criticou a condução e a forma da relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no processo que analisa um relatório de inteligência da Polícia Federal referente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao questionar a falta de uma imputação ou pedido formal contra a sua atuação, Moraes direcionou a pergunta a Fachin: “Vossa Excelência vai votar o quê, presidente?”.
“Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET [Petição]. O que consta nela? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não”, sustentou Moraes.
A sessão no STF foi convocada para deliberar sobre a validade das provas produzidas pela Polícia Federal e sobre a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a nulidade e o arquivamento do procedimento. Moraes defendeu que o Plenário deveria se limitar a analisar o pedido da PGR de extinção do feito, sob o argumento de que deliberar sobre uma abertura de investigação sem pedido prévio dos órgãos acusatórios feriria o rito processual.
O julgamento vem sendo marcado por debates acalorados entre os integrantes da Corte, evidenciando divisões sobre os procedimentos adotados nas investigações e no processamento das petições no tribunal.
