O Ministério Público do Acre decidiu ampliar a pressão para esclarecer definitivamente o que provocou o colapso da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira. Em nova portaria, o MP cobra perícia da Ponte Frei Paolino e aciona TCE para analisar a contratação da obra e verificar se houve eventual responsabilidade do Governo do Estado, inclusive por possível falha na fiscalização.
A medida faz parte de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, que aponta a existência de indícios concretos de irregularidades relacionadas ao planejamento, licenciamento, execução, fiscalização, monitoramento e manutenção da ponte. O próprio MP ressalta, porém, que os elementos reunidos ainda não permitem uma conclusão definitiva sobre responsabilidades.
O documento destaca que já se passaram dois meses desde a ocorrência e cobra ainda esclarecimentos sobre a eventual necessidade de exames complementares.
Caso não seja possível finalizar a perícia nesse prazo, o MP quer pelo menos um Relatório Técnico Preliminar, indicando os eventos imediatos e diretos que teriam provocado o colapso.
Outra frente importante envolve o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A Promotoria determinou o envio de ofício à Presidência do Tribunal solicitando uma análise criteriosa sobre a legalidade do regime de contratação integrada utilizado pelo Estado na construção da ponte.
O MP também quer que o TCE esclareça de forma objetiva se houve ou não eventual responsabilidade do Estado, inclusive por falha no dever de fiscalização.
Além disso, o Tribunal deverá ser provocado a detalhar as etapas do regime de contratação e identificar todos os eventuais aditivos contratuais relacionados à obra.
A investigação vai além.
O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio foi acionado para produzir um quadro com as alterações quantitativas e qualitativas realizadas no projeto executivo.
A Promotoria quer identificar se houve mudança em relação ao projeto original e qual seria a responsabilidade da empresa executora.
Também deverá ser apurado se o Estado concordou expressamente com eventuais alterações ou se houve omissão no dever de fiscalizar a execução da ponte.
Outro trecho da portaria chama bastante atenção.
O fenômeno de erosão conhecido como “terras caídas”, apontado como uma possível causa do desabamento, já aparecia nos estudos elaborados antes da contratação.
De acordo com o documento, projetos prévios do Deracre registravam grande erosão no barranco do Rio Iaco, especialmente na margem esquerda, além da fragilidade do solo.
Para o Ministério Público, isso indica que o processo erosivo não se apresentava, em tese, como um evento imprevisível, o que aumenta a necessidade de investigar se as soluções de engenharia adotadas foram suficientes para lidar com esse risco.
A situação atual também preocupa.
Segundo relatório do Núcleo de Apoio Técnico do próprio Ministério Público, uma vistoria identificou progressão do processo erosivo e risco de novos solapamentos.
O NAT classificou como uma das mais graves não conformidades a ausência de intervenção emergencial para contenção da erosão e de uma avaliação geotécnica instrumentada.
O relatório aponta risco concreto de agravamento do dano, inclusive com possibilidade de novo colapso da margem em áreas próximas à região já afetada.
O avanço da erosão também alcança área com moradias, levando o MP a mencionar a necessidade de monitoramento, alerta e, caso seja necessário, retirada preventiva de famílias expostas ao risco.
Há ainda um ponto curioso no documento.
O Ministério Público afirma ter enviado, em 11 de junho, ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre solicitando apoio técnico para realizar uma perícia na estrutura da ponte.
Segundo a portaria, até aquele momento o pedido não havia sido atendido e sequer existia confirmação de recebimento do expediente.
Diante disso, a Promotoria decidiu avançar por outras frentes para tentar acelerar uma resposta técnica sobre o desastre.
O Ministério Público determinou ainda que seu Núcleo de Apoio Técnico produza, também em 15 dias, um relatório sobre as causas do desabamento.
Depois de reunidos os laudos, informações do TCE, documentos sobre o projeto e demais elementos, os autos deverão retornar ao promotor.
E a própria portaria já aponta qual poderá ser o próximo passo: a eventual interposição de uma Ação Civil Pública.
Por enquanto, a investigação ainda busca determinar tecnicamente por que uma obra pública de grande importância para Sena Madureira entrou em colapso e quem, eventualmente, poderá ser responsabilizado por falhas de projeto, execução, fiscalização ou manutenção.
