O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) arquivaram as investigações abertas sobre o contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) para a expansão do programa Muralha Paulista, sistema que integra câmeras de monitoramento e inteligência artificial para ações de segurança pública.
O MPSP arquivou a notícia de fato após concluir que não havia elementos que indicassem fraude, direcionamento, favorecimento indevido, dano ao erário ou improbidade administrativa na contratação.
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do Metrópoles
Segundo o despacho, a documentação apresentada também apontou a inexistência de ônus financeiros aos cofres públicos.
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As representações analisadas pelos dois órgãos tiveram origem em denúncias apresentadas pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT-SP).
No TCE-SP, uma das representações também foi protocolada pelo advogado Dorival Assis Júnior, que atua ligado ao deputado estadual Arilson Chiorato (PT-PR), autor de uma representação semelhante apresentada ao Tribunal de Contas do Paraná.
Na decisão de arquivamento, o procurador-geral de Justiça destacou que “não se vislumbra a existência de qualquer elemento indicativo de atuação dolosa por parte dos agentes públicos envolvidos” e que os esclarecimentos apresentados responderam aos questionamentos levantados na representação, afastando indícios de ilegalidade capazes de justificar o prosseguimento da investigação.
Confira documento do MPSP:
Decisão – Arquivamento by Metropoles
Confira documento do TCE-SP:
Despacho by Metropoles
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Giovanna Estrela.
