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MP Eleitoral acusa prefeito e vereadores do Acre de abuso de poder por aumento salarial antes das eleições

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MP Eleitoral acusa prefeito e vereadores do Acre de abuso de poder por aumento salarial antes das eleições

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 6ª Zona, entrou com uma ação contra o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), o vice-prefeito Reginaldo Martins (PT) e nove vereadores do município. Eles são acusados de abuso de poder público após aprovarem um aumento salarial para si mesmos às vésperas das eleições municipais de 2024, prática vedada pela legislação eleitoral.

De acordo com o promotor Luã Brito Barbosa, Jerry Correia sancionou o reajuste no mesmo dia em que as leis foram aprovadas pela Câmara Municipal, em 17 de setembro de 2024. O aumento afetou os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e membros da mesa diretora da Câmara, violando as normas do processo eleitoral.

O promotor afirmou que o aumento teve impacto direto na campanha de reeleição de Correia. Ele ressaltou que a medida configurou abuso de poder político, conforme o artigo 73, VIII, da Lei nº 9.504/1997, ao beneficiar diretamente a candidatura do prefeito. Aprovando o reajuste, os vereadores garantiram apoio político ao prefeito, criando um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Diante das irregularidades, o Ministério Público Eleitoral solicitou a cassação dos registros e dos diplomas de Jerry Correia, Reginaldo Martins e dos vereadores envolvidos, além de pedir a inelegibilidade dos acusados. A Justiça Eleitoral da 6ª Zona agora analisará o caso e decidirá se acata as sanções solicitadas pelo MP Eleitoral.

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