O Ministério Público do Acre (MPAC) se posicionou nesta quarta-feira (23) sobre o caso da empresária acreana e influenciadora digital Jamila Roysal, que denunciou em seu Instagram o preconceito sofrido por seu filho em uma escola particular de Rio Branco ao tentar matricular a criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Ninguém pode recusar matrícula a uma pessoa com deficiência em razão da deficiência, e tal atitude discriminatória pode configurar crime, além de ensejar ação civil e criminal”, continuou.
“Sentei, e a primeira coisa que uma mãe de criança especial faz é perguntar se tem vagas assim que chega para matricular seus filhos, seja na escola, futebol ou qualquer outra atividade, porque sabe que na maioria das vezes logo após saber que seu filho tem necessidades especiais as vagas somem na velocidade da luz. Assim eu fiz: perguntei se tinha vaga, por três vezes seguidas, foi me dito que sim, e conferido no sistema da escola, após eu saber de tudo sobre a escola, valores, metodologia, eu disse que queria fazer a matrícula do Luiz”, contou a empresária em suas redes sociais.
O MPAC destacou que “qualquer pessoa que se sentir prejudicada em razão desse tipo de discriminação deve procurar o órgão, na Promotoria Especializada de Defesa da Pessoas Idosa e Pessoa com Deficiência”.
“Qualquer pessoa que se sentir prejudicada em razão desse tipo de discriminação deve procurar o Ministério Público do Estado do Acre, na Promotoria Especializada de Defesa da Pessoas Idosa e Pessoa com Deficiência, se o caso tiver ocorrido em Rio Branco, ou na respectiva Promotoria de Justiça da cidade do interior em que casos assim venham a ocorrer, para que o fato seja investigado e as medidas juridicamente cabíveis sejam adotadas”, finalizou.
