O caso envolvendo os gastos com shows nacionais da ExpoSena 2024 ganhou um novo e pesado capítulo. Desta vez, as consequências pedidas pelo Ministério Público do Acre podem atingir diretamente a vida política do ex-prefeito de Sena Madureira Osmar Serafim de Andrade, o Mazinho Serafim.
Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, o MP pede à Justiça a condenação de Mazinho, da empresa D H S Cruz Sociedade Ltda., conhecida como Moon Club, e do empresário Marck Johnnes da Silva Lisboa.
Mas esse é apenas um dos pedidos apresentados pela Promotoria.
MP atribui responsabilidade ao ex-prefeito
Ao individualizar as condutas, o Ministério Público aponta Mazinho como o prefeito que, à época, teria sido “responsável pela contratação direta indevida”.
A Promotoria sustenta que ele teria violado o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. A mesma ação atribui à Moon Club e a Marck Johnnes participação dolosa nos fatos investigados.
O processo tem como pano de fundo as contratações dos shows de Batista Lima, Fernanda Brum e Paraná para a ExpoSena 2024.
A tese apresentada pelo Ministério Público é de que houve irregularidades no processo de contratação, além de indícios de sobrepreço e superfaturamento. A investigação foi abastecida por relatórios técnicos, documentos, contratos, comprovantes de pagamento e informações prestadas pelas próprias equipes dos artistas.
Não é só ficar fora da política
A lista de punições pedidas pelo MP é extensa.
Caso a Justiça acolha os pedidos e condene os réus, a Promotoria requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade, entre elas:
- ressarcimento integral do dano patrimonial;
- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
- pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano;
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios por até 12 anos.
É um conjunto de pedidos que mostra o tamanho da ofensiva jurídica aberta pelo Ministério Público em torno das despesas da ExpoSena.
MP quer R$ 807 mil garantidos para possível ressarcimento
Antes mesmo do julgamento definitivo, o Ministério Público quer garantir que haja patrimônio disponível caso os acusados sejam condenados.
Por isso, pediu em caráter de urgência a indisponibilidade dos bens de Mazinho, da Moon Club e de Marck Johnnes, até o limite de R$ 807 mil.
A Promotoria solicita inclusive a utilização do Sisbajud para localizar e bloquear dinheiro eventualmente existente em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos requeridos.
O valor não apareceu por acaso.
Os documentos analisados pelo MP mostram que as propostas apresentadas à Prefeitura para os três shows somavam R$ 1,35 milhão: R$ 500 mil para Batista Lima, R$ 350 mil para Fernanda Brum e R$ 500 mil para Paraná.
Já as informações e documentos entregues pelos artistas indicam cachês de R$ 210 mil para Batista Lima, R$ 180 mil para Paraná e R$ 153 mil para Fernanda Brum. Somados, chegam a R$ 543 mil.
A diferença nominal entre R$ 1,35 milhão e R$ 543 mil é justamente de R$ 807 mil.
Isso não significa, isoladamente, que toda essa diferença tenha sido desviada, já que existem despesas de logística e outros custos relacionados à realização dos shows. Entretanto, é esse montante de R$ 807 mil que a Promotoria utiliza como referência de dano patrimonial no pedido cautelar apresentado à Justiça.
Ação chega a R$ 1,614 milhão
Outro número chama atenção no fim do documento.
O Ministério Público atribuiu à causa o valor de R$ 1,614 milhão.
A própria petição explica que esse montante considera o dobro dos R$ 807 mil apontados como menor dano patrimonial efetivo, com fundamento na possibilidade prevista na Lei de Improbidade de aumento da multa.
Ou seja, o processo que começou com questionamentos sobre cachês de artistas agora coloca em discussão dinheiro público, patrimônio dos envolvidos e até o futuro político do ex-prefeito de Sena Madureira.
Agora a palavra é da Justiça
Apesar do peso das acusações e das punições solicitadas, há uma diferença fundamental que precisa ser destacada: Mazinho Serafim e os demais citados não estão sendo declarados culpados por essa Ação Civil Pública.
O Ministério Público apresentou suas acusações e seus pedidos. Caberá ao Judiciário analisar as provas, ouvir as defesas e decidir se houve ou não ato de improbidade e, em caso de eventual condenação, quais penalidades serão aplicadas.
A própria Promotoria pede que os requeridos sejam citados para apresentar contestação e que, somente ao final, a ação seja julgada procedente com a aplicação das sanções solicitadas.
Politicamente, porém, o processo já carrega um peso considerável. Uma ação que pede até 12 anos de suspensão dos direitos políticos de um ex-prefeito transforma as contas da ExpoSena 2024 em um assunto que ultrapassa os palcos da festa e chega diretamente ao futuro político de Mazinho Serafim.
