A Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou, no dia 20 de agosto, uma Notícia de Fato para investigar as constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município. O procedimento foi aberto de ofício pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, após relatos de que a população vem enfrentando sérios prejuízos com a instabilidade do serviço, incluindo queima de eletrodomésticos, paralisação de serviços públicos essenciais e impactos negativos na economia local.
Em fevereiro e março deste ano, veículos de comunicação locais já haviam repercutido a insatisfação dos moradores. As matérias destacavam queixas de consumidores contra a concessionária Energisa Acre, responsável pela distribuição no município, pela precariedade do serviço e pela falta de amparo diante das perdas materiais. Moradores do Bairro Vitória, por exemplo, denunciaram danos a aparelhos eletrônicos devido às oscilações.
Segundo o despacho, a atuação do Ministério Público tem como base a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, que asseguram a prestação de serviços públicos de forma adequada, contínua e eficiente. O órgão ressalta ainda que já ajuizou ações semelhantes em outras localidades do Acre, cobrando a responsabilização das concessionárias por danos materiais e morais coletivos decorrentes de interrupções no fornecimento.
