O Ministério Público do Acre (MPAC) publicou uma nota nesta sexta-feira (28) anunciando a implementação de procedimentos com leis específicas de ações afirmativas em concursos públicos e processos seletivos temporários no estado. Esta iniciativa é destinada ao Governo do Estado e à Prefeitura de Rio Branco, visando a promoção da igualdade no mercado de trabalho para grupos que historicamente enfrentaram discriminação.
“As normas de direitos fundamentais devem ser interpretadas de forma a maximizar os benefícios para seus destinatários”, destaca o órgão.
