O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação do transporte escolar oferecido aos estudantes do Ramal Santa Luzia e de localidades próximas, em Assis Brasil. MPAC apura falta de transporte escolar em Assis Brasil após receber informações de que alunos matriculados na Escola Iris Célia Cabanellas Zannini estariam sem transporte para chegar à unidade de ensino.
A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil e busca verificar as condições enfrentadas pelos estudantes e as medidas necessárias para garantir o deslocamento regular até a escola.
Alunos estariam sem transporte escolar
Segundo a promotora de Justiça substituta Renata Barbosa, o procedimento administrativo teve origem em uma notícia de fato aberta para apurar a situação dos estudantes que estariam sem transporte escolar.
Os alunos são moradores do Ramal Santa Luzia e de localidades próximas e estão matriculados na Escola Iris Célia Cabanellas Zannini.
A ausência do transporte pode dificultar o acesso regular às aulas, especialmente para estudantes que vivem em áreas rurais e dependem do serviço público para chegar à escola.
MPAC pediu esclarecimentos aos órgãos responsáveis
Após receber a denúncia, o MPAC solicitou informações à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), ao Núcleo Estadual de Educação e à direção da Escola Iris Célia Cabanellas Zannini.
A Promotoria buscou esclarecimentos sobre a situação do transporte escolar e as providências adotadas para garantir o atendimento aos estudantes.
De acordo com o Ministério Público, as respostas apresentadas inicialmente não foram consideradas suficientes para solucionar a questão.
Diante disso, a Promotoria decidiu converter a notícia de fato em procedimento administrativo e requisitar novamente informações aos órgãos responsáveis.
Órgãos têm 10 dias para apresentar respostas
Com a instauração do procedimento, foi estabelecido o prazo de 10 dias para que os órgãos responsáveis apresentem as informações solicitadas e indiquem as providências necessárias para resolver o problema.
O objetivo é garantir que os estudantes possam ter acesso regular ao transporte escolar e, consequentemente, frequentar a escola sem que dificuldades de deslocamento comprometam o direito à educação.
A Promotoria deverá acompanhar as medidas adotadas durante o procedimento.
MPAC pode adotar medidas judiciais
A promotora Renata Barbosa afirmou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e poderá adotar outras providências caso a situação não seja solucionada.
Segundo ela, inicialmente serão priorizadas medidas extrajudiciais, mas eventual necessidade poderá levar à adoção de medidas judiciais.
“O MPAC seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e, se necessário, judiciais cabíveis para assegurar que os estudantes do Ramal Santa Luzia e adjacências tenham acesso regular ao transporte escolar e, consequentemente, ao direito à educação.”
Transporte escolar é essencial para estudantes da zona rural
Em comunidades rurais, o transporte escolar possui papel fundamental para garantir que crianças e adolescentes consigam chegar às unidades de ensino.
No caso acompanhado pelo MPAC, a Promotoria pretende verificar as condições do serviço oferecido aos estudantes do Ramal Santa Luzia e áreas próximas.
A apuração seguirá com a análise das informações solicitadas aos órgãos públicos e das medidas que serão adotadas para solucionar a situação.
