O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, com atuação na comarca de Santa Rosa do Purus, participou de uma ação para assegurar a obtenção de registro de nascimento e interdição judicial de um idoso em situação de vulnerabilidade social.
“Mais do que obrigação legal, o registro é condição necessária para o exercício de toda a sorte de atos civis e acesso aos mais diversos serviços públicos e/ou privados, sendo indispensável à concretização da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
A certidão de nascimento do idoso foi confeccionada e entregue nesta quinta-feira, 27 garantindo-lhe o direito à identidade e a inclusão social.
POR MPAC
