Após a publicação de um novo decreto que autoriza templos religiosos a receberem até 20% de sua capacidade total, mesmo na fase vermelha da pandemia, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram no fim de semana para discutir a medida de flexibilização e deliberaram, nesta segunda-feira, 8, pela emissão de uma nova Recomendação pedindo a suspensão imediata da eficácia do Decreto Estadual nº 7862/2021, até que este seja apreciado pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
O representante do MPAC que ocupa o assento da instituição no Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro, disse que essa é uma situação que merece todo cuidado a ser observado, levando em consideração o nível de risco que o estado vivencia com a saturação do número de leitos e que atividades que geram aglomeração, tais como as religiosas, merecem toda atenção.
“Nessa situação alertamos que, caso haja um desbordamento mais robustos das evidências técnico-cientificas, isso pode significar um erro grosseiro que seria passivo de responsabilização conforma a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referenciada na Recomendação”, alertou o membro do MPAC.
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