Cidades

MPAC instaura procedimento para fiscalizar plano de contingência contra queimadas em Manoel Urbano

Por
Siga Google Discover
MPAC instaura procedimento para fiscalizar plano de contingência contra queimadas em Manoel Urbano

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação do plano municipal de contingência voltado à prevenção e ao combate às queimadas e incêndios florestais em 2025.

A iniciativa tem como foco monitorar as ações do poder público, sobretudo durante o período de estiagem, assegurando que o plano seja executado de forma eficaz e preventiva, com o objetivo de reduzir danos ambientais e proteger a população local.

A medida se baseia em dispositivos legais como a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e define normas para o manejo sustentável de florestas, proibindo práticas que coloquem em risco seus atributos naturais. Também leva em consideração a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais e prevê punições para queimadas ilegais.

Como parte das primeiras providências, o MPAC solicitou informações atualizadas à Prefeitura de Manoel Urbano, ao coordenador municipal da Defesa Civil e às secretarias de Administração, Agricultura e Meio Ambiente. Uma reunião com representantes da Defesa Civil e da Polícia Militar também será agendada para discutir estratégias de prevenção e resposta rápida em caso de emergências ambientais.

Escolha o YacoNews como fonte preferida no Google