O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, instaurou nesta terça-feira (21) um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade da merenda escolar oferecida nas escolas públicas municipais e estaduais de Sena Madureira. A medida foi publicada por meio da Portaria n.º 0004/2025/PJCv/SENA.
A iniciativa surgiu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que uma criança afirma que a merenda escolar servida no município não seria de boa qualidade. A repercussão levou as gestoras das instituições de ensino a se manifestarem publicamente em defesa da alimentação fornecida aos alunos, conforme matéria publicada pelo site YacoNews.
Para garantir a efetividade da apuração, o MPAC determinou a coleta de provas como depoimentos, documentos, relatórios e certidões. As requisições expedidas no âmbito do procedimento deverão estar acompanhadas da cópia da Portaria.
Segundo o promotor Júlio César, a alimentação escolar é um fator essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e educacional dos estudantes. “A merenda de qualidade é um direito garantido por lei e fundamental para manter os alunos na escola. Por isso, o Ministério Público está cumprindo seu papel de fiscalizador para assegurar que as crianças e adolescentes estejam recebendo um alimento digno e adequado”, afirmou.
O procedimento será conduzido pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, com o apoio dos servidores lotados na unidade, e seguirá com acompanhamento contínuo das condições da merenda escolar no município.
